Home- busca: Vara de Familia
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 12:30
Juiz marca para dezembro apresentação de condenados
Juíz determinou que três condenados a penas alternativas no mensalão apresentem-se no dia 13 de dezembro
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 10:15
Venda de CDs e DVDs piratas não é infração penal
A venda de CDs e DVDs pirateados não configura infração penal, pois é aceita pela sociedade e representa uma oportunidade profissional para pessoas que não são aceitas no mercado formal de trabalho
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 10:30
TST confirma pagamento de prêmio a vendedor demitido
Aplicação das regras de distribuição dos ônus da prova não prejudica a análise das evidências constantes dos autos
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 10:15
Deferida liminar em Reclamação que questiona regime inicial fechado para condenação por tráfico
Réu primário e de bons antecedentes pode ter regime incial para semiaberto, mesmo em caso de tráfico
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 15:45
Banco do Brasil aceitará procuração simples para levantar alvarás
Orientação atende pedido formulado pela OAB após reclamação de um grande número de advogados que encontram dificuldades para o recebimento de alvarás
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2013 - 17:30
Justiça trabalhista deve julgar ação contra sindicato por erros em processo de trabalhador
Trabalhador, ao propor a ação, alegou que o sindicato, provocou-lhe danos materiais e morais, pela inadequada condução do processo
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2013 - 17:15
Banco do Brasil deve integrar gratificação ao salário de bancário
Gratificação deixou de se vincular ao exercício da função ou à jornada cumprida, passando a constituir vantagem pessoal integrada ao orçamento do empregado
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 13:30
Presidente da Cooperfim consegue habeas corpus preventivo
Réu passou a coagir feirantes para receber valores rateados de água, luz, limpeza e segurança, além do pagamento de taxa de administração à Terracap
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 19:30
Norsa Refrigerantes é condenada a pagar R$ 30 mil por assédio moral
Vendedor sofria contínuas agressões verbais por parte do diretor comercial, além de ameaças de demissão caso não cumprisse as metas
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Médico é solto, mas terá de cumprir três medidas cautelares
Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de seu colega de profissão
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Negado habeas corpus à acusado de assassinar cronista esportivo
Para magistrado, não são claros os pressupostos legais para a concessão da medida que se justifica quando existe flagrante irregularidade
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 14:00
Fraude eletrônica em conta bancária deve ser julgada no local da agência da vítima
O crime consistia na transferência eletrônica fraudulenta de valores retirados da conta bancária da vítima para outro estado
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 19:30
Morador de rua é condenado por lesão corporal
De acordo com a sentença, o homem agiu dolosamente, consciente de ofender a integridade corporal da vítima
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 14:45
Montadora deverá dar veículo novo a consumidor que comprou automóvel com defeito
O consumidor apresentou provas de ter levado o veículo a diversas concessionárias, sem conseguir resolver o problema
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 19:10
Ausência de anotação na CTPS gera dano moral
Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em R$ 3 mil reais o trabalhador, o qual teve ocultado seu vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 20:00
Justiça suspende comercialização de plano de saúde a pedido do MPF/RN
Usuários poderão mudar de plano sem necessidade de cumprir novo período de carência, desde que seja feito no prazo de 60 dias
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 13:05
Penal. Ato infracional análogo ao delito de tráfico de entorpecentes. Internação por tempo indeterminado.
Medida socioeducativa mais severa aplicada sem motivação idônea. Violação ao flagrante ilegalidade a ser sanada. Ordem parcialmente concedida.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 14:15
Jornal é condenado por manchete abusiva
A editora O Dia deverá indenizar moralmente em R$ 40 mil por matéria abusiva sobre médico, a qual foi a manchete "Médico era pago para desviar fígados"
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 15:20
GDF terá que arcar com os custos de internação em UTI de hospital particular
A autora, que corre risco de morte, está internada em UTI na rede privada de saúde por falta de leitos na rede pública
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 13:50
Procuradorias comprovam validade de doação de 341 cabeças de gado que foram aprendidos pelo ICMBio em fazenda no Pará
O Juiz Federal acolheu os argumentos da AGU, mantendo a decisão que determinava apreensão e doação dos animais e multa de R$ 500 reais, bem como o pagamento de honorários advocatícios
